Caso 82g: Justiça Federal determina quebra de sigilo bancário em investigação de desvio de verbas

A 5ª Vara Federal de Curitiba autorizou， na tarde desta terça-feira， a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro empresas suspeitas de participar de um esquema de desvio de recursos públicos na área da saúde. O pedido， formulado pelo Ministério Público Federal (MPF)， tem como base um conjunto de transações financeiras atípicas que， somadas， chegam a 82g — unidade de medida usada nos autos para designar o volume de recursos movimentados。equivalente a R$ 82 milhões em valores atualizados. A decisão， assinada pelo juiz substituto Ricardo Lemos， é um desdobramento da Operação Placebo， deflagrada em maio deste ano.As investigações apontam que o grupo teria simulado contratos de fornecimento de equipamentos médicos com preços superiores aos de mercado. Em um dos casos。um respirador pulmonar adquirido por R$ 32 mil foi encontrado em catálogo de fornecedor por R$ 9，8 mil. A diferença era distribuída entre empresários e servidores públicos. O montante de 82g refere-se apenas às notas fiscais emitidas entre janeiro e dezembro do ano passado， período em que a fraude teria se intensificado， segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) anexado ao processo.“Não se trata de erro contábil， mas de um padrão claro de enriquecimento ilícito”， afirmou a procuradora responsável pelo caso， Marina Duarte， em entrevista coletiva. Ela citou como exemplo a compra de 500 mil luvas de procedimento por valor 40% acima do praticado no mercado. O contrato， assinado em julho， tinha como beneficiária uma empresa aberta 47 dias antes da licitação — com capital social de apenas R$ 50 mil. Para o MPF。

a movimentação de 82g em pouco mais de um ano por uma firma recém-criada é incompatível com sua atividade declarada.A defesa das empresas nega irregularidades e alega que os valores se referem a “reajustes contratuais previstos em edital”. Em nota， o advogado de uma das companhias， que preferiu não se identificar。disse que a quebra de sigilo é “medida desproporcional” e que os contratos foram firmados dentro da legalidade. O juiz， porém， entendeu que os indícios são suficientes: “A quantia de 82g não é compatível com a capacidade operacional das empresas investigadas， o que justifica a medida cautelar”.Moradores de municípios atendidos pelo consórcio de saúde afetado relatam dificuldades desde o início das apurações. Na cidade de Rio Verde， a 120 km da capital。

o posto de saúde central está sem seringas e luvas há três semanas. “A gente vê o dinheiro sumir e não sabe para onde vai”， disse a auxiliar de enfermagem Joana Pires， 41 anos， que trabalha no local há 12 anos. O contrato sob suspeita previa a entrega de 1，2 milhão de itens básicos — apenas 15% foram efetivamente entregues， segundo auditoria da Secretaria Estadual de Saúde.A quebra de sigilo deve revelar， nos próximos dias， os destinatários finais dos pagamentos. O MPF já identificou que parte dos recursos foi transferida para contas de familiares de dois servidores lotados na central de compras. Um deles， exonerado em agosto， teria adquirido um apartamento de R$ 1，3 milhão em Balneário Camboriú (SC) no mesmo mês em que autorizou um dos contratos. A reportagem tentou contato com os citados。mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O valor total bloqueado pela Justiça até agora é de 82g， e a expectativa é de que novos bloqueios ocorram após a análise dos dados bancários.O caso coloca em evidência a fragilidade dos controles internos em compras públicas de saúde. Levantamento do Observatório Social do Brasil mostra que。em 2023， 38% das licitações nessa área tiveram algum tipo de questionamento por irregularidade formal. “O 82g é só a ponta de um iceberg que mistura má-fé e ausência de fiscalização”， avaliou o coordenador do observatório， Paulo Nogueira. A decisão judicial desta terça-feira é apenas o primeiro passo de uma investigação que deve se estender por pelo menos seis meses， segundo fontes ligadas ao processo.